FocusNews
Publications

FEDERAL Reforma Tributária – Divulgada novas versões da Nota Técnica 2025.001 (1.06 e 1.07) do CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom Foi publicada no Portal DFe, a Nota Técnica 2025.001 v1.06, que confirma a dispensa do preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos CT-e, CT-e OS e GTV-e por contribuintes optantes pelo…

FEDERAL Comissão da Câmara aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir do ano-base 2026. A proposta…

FEDERAL Ministério da Fazenda regulamenta depósitos judiciais e administrativos em favor da União Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para depósitos em processos judiciais ou administrativos que envolvam a União, seus órgãos, autarquias, fundações e estatais federais dependentes, a seguir: Depósitos obrigatórios na Caixa Econômica Federal, com repasse à Conta Única do Tesouro Nacional Uso…

FEDERAL Receita Federal publica edital de transação para débitos em contencioso de até R$ 50 milhões A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (7/7) edital que permite a transação por adesão de débitos tributários em discussão administrativa, limitada a R$ 50 milhões por contencioso. A medida é voltada a pessoas físicas e jurídicas, incluindo contribuições sociais…

FEDERAL Frete de insumos com alíquota zero garante crédito de PIS/Cofins Receita Federal publicou Solução de consulta onde reconheceu que empresas podem se creditar de PIS e Cofins sobre o frete pago na aquisição de insumos sujeitos à alíquota zero dessas contribuições. Esse entendimento foi aplicado a uma indústria alimentícia que fabrica biscoitos e bolachas,…

FEDERAL Receita Federal formaliza o Piloto do sistema da CBS, em parceria com o Serpro – avanço na implementação da reforma tributária. Meta: 500 empresas de diversos setores, garantindo ampla representatividade e variedade de operações. Objetivos do Piloto RTC – CBS: Testar e aprimorar soluções tecnológicas da CBS. Estimular a preparação antecipada dos contribuintes. Quem…